Presidente da AN recebia subsídio de renda de 17 milhões de Kz/mês
O Orçamento global da Assembleia Nacional para 2020, fixado em 34,1 mil milhões de Kz, a distribuir por três órgãos: AN, Provedoria de Justiça e ERCA, encolheu 4,3% face ao Orçamento de 2019, no montante de 35,7 mil milhões de Kz, conforme consta na Resolução nº 18/20 de 30 de Março, que aprova o Orçamento da AN para o ano económico de 2020.
As despesas de bens e serviços, com 27,5% do bolo, aumentam 11,0%, passando de 7,9 mil milhões Kz para 8,7 mil milhões Kz. Nesta categoria, que engloba os encargos com assistência médica e medicamentosa e a manutenção de viaturas protocolares, a grande poupança com corte de 99,2%, surge nas despesas de capital, a não prevista compra de viaturas e os combustíveis que são responsáveis pelo maior aumento.
A factura dos combustíveis dispara de 34,8 milhões de Kz para 226,6 milhões Kz, uma subida de 550,6%, que não reflecte o fim da subsidiação aos combustíveis, previsto para o primeiro semestre deste ano, conforme está estabelecido no programa de assistência acordado com o FMI, mas que o Governo decidiu adiar quando decretou, em Março, o estado de emergência por causa da pandemia do novo coronavírus.
Grande também foi o salto que deu o ano passado a despesa com os serviços de correios, tendo passado de 611,5 mil Kz em 2018 para 82,1 milhões Kz em 2019, um aumento de 13.331%. Já este ano, regista-se o movimento inverso. A factura dos serviços de correios cai 92,6%, com uma despesa prevista de 6 milhões de Kz, ao contrário das recargas para telemóveis de serviços que sobem 1.287%, passando de 15,9 milhões de Kz para 221 milhões de Kz.
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